Music Center for PC

    CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL

    IMPORTANTE:

    ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE, LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (“EULA”). AO UTILIZAR O SOFTWARE, O UTILIZADOR ACEITA OS TERMOS DESTE EULA. SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE EULA, NÃO PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE.

    Este EULA (Contrato de Licença de Utilizador Final) é um contrato legal celebrado entre o utilizador e a Sony Corporation (“SONY”). Este EULA rege os direitos e obrigações do utilizador relativamente ao software “Sony | Music Center for PC”, incluindo software da aplicação e software para computador, da SONY e/ou dos seus terceiros licenciados (incluindo Filiais da SONY) e das respetivas filiais (coletivamente, os “FORNECEDORES TERCEIROS”), juntamente com quaisquer atualizações/melhorias fornecidas pela SONY, qualquer documentação impressa, online ou outra documentação eletrónica para esse software e quaisquer ficheiros de dados criados pela utilização desse software (coletivamente, o “SOFTWARE”).

    Não obstante o supracitado, qualquer software no SOFTWARE que tenha um contrato de licença de utilizador final separado (incluindo, entre outros, GNU General Public License e Lesser/Library General Public License) deverá estar coberto por esse contrato de licença de utilizador final aplicável separado em substituição dos termos deste EULA na medida do que for exigido por esse contrato de licença de utilizador final separado (“SOFTWARE EXCLUÍDO”).

    LICENÇA DE SOFTWARE

    O SOFTWARE é licenciado, não é vendido. O SOFTWARE está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual e tratados internacionais.

    DIREITOS DE AUTOR

    Todos os direitos e títulos no SOFTWARE e a ele referentes (incluindo, entre outros, imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto e aplicações incorporadas no SOFTWARE) são propriedade da SONY ou de um ou mais dos FORNECEDORES TERCEIROS.

    CONCESSÃO DE LICENÇA

    A SONY concede ao utilizador uma licença limitada para utilização do SOFTWARE ligado somente ao dispositivo compatível do utilizador (“DISPOSITIVO”) e apenas para utilização individual, não comercial. A SONY, a Filial da SONY (definida abaixo) e os FORNECEDORES TERCEIROS reservam-se, expressamente, todos os direitos, títulos e interesses (nomeadamente, todos os direitos de propriedade intelectual) sobre o SOFTWARE e a ele referentes, que este EULA não conceda especificamente ao utilizador.

    No presente EULA, entende-se por “Filial da SONY” a Sony Corporation, que é, em última instância, a empresa-mãe da SONY e quaisquer entidades legais controladas pela Sony Corporation. O termo “controlo” refere-se à propriedade direta ou indireta de, pelo menos, cinquenta por cento (50%) do capital votante dessa empresa ou o poder, de facto, para controlar as decisões de gestão dessa entidade.

    REQUISITOS E LIMITAÇÕES

    O utilizador não poderá copiar, publicar, adaptar, redistribuir, tentar derivar o código fonte, modificar, efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o SOFTWARE, seja em todo ou em parte ou criar quaisquer trabalhos derivados do SOFTWARE ou a partir do mesmo, exceto se esses trabalhos derivados forem facultados intencionalmente pelo SOFTWARE. O utilizador não pode modificar ou adulterar qualquer funcionalidade de gestão de direitos digitais do SOFTWARE. O utilizador não poderá contornar, modificar, desativar ou ludibriar quaisquer funções ou proteções do SOFTWARE ou quaisquer mecanismos operacionalmente ligados ao SOFTWARE. O utilizador não poderá separar quaisquer componentes individuais do SOFTWARE para utilização em mais do que um DISPOSITIVO, exceto se expressamente autorizado pela SONY para o fazer. O utilizador não poderá remover, alterar, cobrir ou apagar quaisquer marcas comerciais ou avisos no SOFTWARE. O utilizador não poderá partilhar, distribuir, arrendar, alugar, sublicenciar, atribuir, transferir ou vender o SOFTWARE. O software, os serviços de rede ou outros produtos para além do SOFTWARE no qual o desempenho do SOFTWARE dependa poderão ser interrompidos ou descontinuados ao critério dos fornecedores (fornecedores de software, fornecedores de serviços, SONY ou Filial da SONY). A SONY e esses fornecedores não garantem que o SOFTWARE, serviços de rede ou outros produtos se manterão disponíveis ou se se manterão operacionais sem interrupções ou modificações.

    SOFTWARE EXCLUÍDO E COMPONENTES OPEN SOURCE

    Não obstante a supracitada conceção de licença limitada, o utilizador reconhece que o SOFTWARE poderá incluir SOFTWARE EXCLUÍDO. Algum SOFTWARE EXCLUÍDO poderá estar coberto por licenças de software open source (“COMPONENTES OPEN SOURCE”), o que significa que quaisquer licenças de software aprovadas como licenças open source pela Open Source Initiative ou quaisquer licenças substancialmente semelhantes, incluindo, entre outros, qualquer licença que, como condição da distribuição do software licenciado ao abrigo dessa licença, exija que o distribuidor disponibilize o software em formato de código fonte. Se e na medida em que seja exigida a divulgação, visite, periodicamente, http://oss.sony.net/Products/Linux ou outro Web site designado pela SONY para obter uma lista de COMPONENTES OPEN SOURCE aplicáveis incluídos no SOFTWARE e os termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização. Esses termos e condições poderão ser alterados a qualquer momento pelo terceiro aplicável, sem responsabilidade para o utilizador. Na medida do que for exigido pelas licenças que cobrem SOFTWARE EXCLUÍDO, os termos dessas licenças serão aplicáveis em substituição dos termos deste EULA. Na medida em que os termos das licenças aplicáveis a SOFTWARE EXCLUÍDO proíbem quaisquer das restrições neste EULA no que diz respeito a esse SOFTWARE EXCLUÍDO, essas restrições não serão aplicáveis a esse SOFTWARE EXCLUÍDO. Na medida em que os termos das licenças aplicáveis a COMPONENTES OPEN SOURCE exigem que a SONY apresente uma oferta para o fornecimento de código fonte com ligação ao SOFTWARE, essa oferta é, pelo presente, apresentada.

    UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE COM MATERIAIS COM DIREITOS DE AUTOR

    O SOFTWARE poderá ter a capacidade de ser utilizado pelo utilizador para visualizar, armazenar, processar e/ou utilizar conteúdo criado pelo utilizador e/ou por terceiros. Esse conteúdo poderá estar protegido por direitos de autor, outras leis de propriedade intelectual e/ou contratos. O utilizador concorda em utilizar o SOFTWARE apenas em conformidade com essas leis e contratos que se aplicam a esse conteúdo. O utilizador reconhece e concorda que a SONY poderá tomar medidas adequadas para proteger os direitos de autor do conteúdo armazenado, processado ou utilizado pelo SOFTWARE. Essas medidas incluem, entre outras, a contagem da frequência com que o utilizador efetua cópias de segurança e restauro através de determinadas funcionalidades do SOFTWARE, recusa aceitar o pedido do utilizador para ativar o restauro de dados e cessação deste EULA em caso de utilização ilícita do SOFTWARE por parte do utilizador.

    SERVIÇO DE CONTEÚDOS

    NOTE, TAMBÉM, QUE O SOFTWARE PODERÁ SER CONCEBIDO PARA UTILIZAÇÃO COM CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DE UM OU MAIS SERVIÇOS DE CONTEÚDOS (“SERVIÇO DE CONTEÚDOS”). A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DAQUELE CONTEÚDO ESTÃO SUJEITOS AOS TERMOS DE SERVIÇO DAQUELE SERVIÇO DE CONTEÚDOS. SE O UTILIZADOR RECUSAR ACEITAR AQUELES TERMOS, A SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ LIMITADA. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE DETERMINADOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE PODERÃO SER FORNECIDOS POR TERCEIROS PELOS QUAIS A SONY E A FILIAL DA SONY NÃO TÊM QUALQUER CONTROLO. A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTEÚDOS NECESSITA DE UMA LIGAÇÃO À INTERNET. O SERVIÇO DE CONTEÚDOS PODERÁ SER DESCONTINUADO A QUALQUER MOMENTO.

    LIGAÇÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE TERCEIROS

    O utilizador reconhece e concorda que o acesso a determinadas funcionalidades do SOFTWARE poderão necessitar de uma ligação à Internet pela qual o utilizador é exclusivamente responsável. Além disso, o utilizador é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer taxas devidas a terceiros associadas à sua ligação à Internet, incluindo, entre outros, fornecedores de serviços de Internet ou taxas de utilização da rede. A utilização do SOFTWARE poderá estar limitada ou restringida, dependendo das capacidades, largura de banda ou limitações técnicas da sua ligação e serviço de Internet. O fornecimento, qualidade e segurança dessa ligação à Internet são da exclusiva responsabilidade do terceiro que fornece esse serviço.

    EXPORTAÇÃO E OUTROS REGULAMENTOS

    O utilizador concorda em cumprir todas as restrições e regulamentos de exportação e reexportação aplicáveis da área ou país no qual é residente e não transferir ou autorizar a transferência do SOFTWARE para um país proibido ou, de outra forma, em violação dessas restrições ou regulamentos.

    ATIVIDADES DE ALTO RISCO

    O SOFTWARE não é tolerante a falhas e não foi concebido, fabricado ou destinado à utilização ou revenda como equipamento de controlo online em ambientes perigosos que requeiram um desempenho isento de falhas, tais como a operação de instalações nucleares, navegação de aeronaves ou sistemas de comunicação, controlo de tráfego aéreo, máquinas de suporte direto de vida ou sistemas de armamento, nos quais a falha do SOFTWARE poderia originar a morte, lesões pessoais ou danos físicos ou ambientais graves (“ATIVIDADES DE ALTO RISCO”). A SONY, a Filial da SONY, cada um dos FORNECEDORES TERCEIROS e cada uma das suas respetivas filiais, rejeitam especificamente quaisquer garantias, obrigações ou condições de adequação expressas ou implícitas para ATIVIDADES DE ALTO RISCO.

    EXCLUSÃO DE GARANTIA EM SOFTWARE

    O utilizador reconhece e concorda que a utilização do SOFTWARE é efetuada por sua conta e risco e que o utilizador é responsável pela utilização do SOFTWARE. O SOFTWARE é fornecido “TAL COMO ESTÁ”, sem garantia, obrigação ou condição de qualquer tipo.

    A SONY, FILIAL DA SONY E CADA UM DOS FORNECEDORES TERCEIROS (para os fins indicados nesta Secção, a SONY, Filial da SONY e cada um dos FORNECEDORES TERCEIROS serão coletivamente referidos como “SONY”) RECUSAM EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS, OBRIGAÇÕES OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO E CONDIÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A SONY NÃO GARANTE NEM ESTABELECE QUALQUER CONDIÇÃO OU ASSEGURA (A) QUE AS FUNÇÕES INCLUÍDAS EM QUALQUER DOS SOFTWARES ESTARÃO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO UTILIZADOR OU QUE SERÃO ATUALIZADAS, (B) QUE A OPERAÇÃO DE QUALQUER DOS SOFTWARES SEJA CORRETA OU LIVRE DE ERROS OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, (C) QUE O SOFTWARE NÃO IRÁ DANIFICAR QUALQUER OUTRO SOFTWARE, HARDWARE OU DADOS, (D) QUE QUALQUER SOFTWARE, SERVIÇOS DE REDE (INCLUINDO DE INTERNET) OU PRODUTOS (QUE NÃO O SOFTWARE) DO QUAL O DESEMPENHO DO SOFTWARE DEPENDA, CONTINUARÃO DISPONÍVEIS, ININTERRUPTOS OU SEM MODIFICAÇÕES E (E) RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO OU AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE EM TERMOS DA SUA CORREÇÃO, PRECISÃO, FIABILIDADE OU OUTRA.

    NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO POR PARTE DA SONY OU DE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA SONY DEVERÁ CRIAR UMA GARANTIA, OBRIGAÇÃO OU CONDIÇÃO OU, DE ALGUMA FORMA, AUMENTAR O ÂMBITO DESTA GARANTIA. SE O SOFTWARE APRESENTAR DEFEITOS, O UTILIZADOR ASSUME AS DESPESAS COMPLETAS DE TODA A ASSISTÊNCIA, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ASSIM, ESTAS EXCLUSÕES PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI.

    LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    A SONY, FILIAL DA SONY E CADA UM DOS FORNECEDORES TERCEIROS (para os fins indicados nesta Secção, a SONY, Filial da SONY e cada um dos FORNECEDORES TERCEIROS serão coletivamente referidos como “SONY”) NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS POR QUEBRA DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUEBRA DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU AO ABRIGO DE QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL RELACIONADA COM O SOFTWARE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER PREJUÍZO DECORRENTE DE PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER HARDWARE ASSOCIADO, TEMPO DE INATIVIDADE E TEMPO DO UTILIZADOR, AINDA QUE QUALQUER DELES TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, TODAS E CADA UMA DAS SUAS RESPONSABILIDADES AGREGADAS AO ABRIGO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA DEVEM ESTAR LIMITADAS AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO PELO SOFTWARE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI.

    FUNCIONALIDADE DE ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA

    Periodicamente, a SONY, a Filial da SONY ou os FORNECEDORES TERCEIROS poderão atualizar automaticamente ou modificar o SOFTWARE, incluindo, entre outros, para fins de melhoramento de funcionalidades de segurança, correção de erros e melhoria de funções, ao mesmo tempo que o utilizador interage com os servidores da SONY, da Filial da SONY ou de terceiros ou outros. Essas atualizações e modificações poderão eliminar ou alterar a natureza das funcionalidades ou outros aspetos do SOFTWARE, incluindo, entre outros, funções das quais o utilizador poderia depender. O utilizador reconhece e concorda que essas atividades poderão ocorrer à inteira discrição da SONY e que a SONY poderá condicionar a utilização continuada do SOFTWARE após a sua instalação ou aceitação completa dessa atualização ou modificações. Quaisquer atualizações/modificações deverão ser consideradas e deverão constituir parte do SOFTWARE para fins indicados neste EULA. Ao aceitar este EULA, o utilizador dá o seu consentimento a essa atualização/modificação.

    CONTRATO INTEGRAL, RENÚNCIA, DIVISIBILIDADE

    Este EULA e a política de privacidade da SONY, cada um deles conforme emendado e modificado periodicamente, em conjunto, constituem o acordo completo entre o utilizador e a SONY relativamente ao SOFTWARE. O facto da SONY não exercer ou não executar qualquer direito ou disposição deste EULA não deverá constituir uma renúncia desse direito ou disposição. Caso alguma parte deste EULA seja considerada inválida, ilegal ou não executável, essa disposição deverá ser aplicável até ao máximo permitido para que seja mantido o objetivo deste EULA e as outras partes manter-se-ão em pleno vigor e efeito. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Bens não deverá ser aplicada ao SOFTWARE ou a este EULA. Além disso, este EULA não será regido ou interpretado de qualquer forma referindo-se a qualquer lei baseada na U.S. Uniform Computer Information Transactions Act (UCITA) (Lei para Uniformização das Transações por Computadores dos Estados Unidos da América), qualquer outra lei derivada da UCITA ou relacionada com a mesma ou qualquer outra lei semelhante em jurisdições aplicáveis.

    ARBITRAGEM VINCULATIVA

    EXCETO SE DE OUTRA FORMA RESTRINGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, QUALQUER “LITÍGIO” QUE NÃO SEJA RESOLVIDO ATRAVÉS DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO INFORMAL DESCRITO ACIMA DEVERÁ SER RESOLVIDO EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA. “LITÍGIO” define-se como qualquer desacordo, causa de ação, reclamação, controvérsia ou procedimento entre o utilizador e qualquer entidade da SONY relacionado ou resultante do SOFTWARE ou deste EULA. A DISPUTA deverá ser dado o significado mais abrangente que será imposto. Se surgir uma DISPUTA, o utilizador concorda com, em primeiro lugar, dar conhecimento à SONY, contactando a Sony Corporation em 1-7-1 Konan Minato-ku, Tokyo, 108-0075 Japan, Attn (A/C): External Affairs Desk (Gabinete de Assuntos Externos) (com cópia para: Sony Corporation, 1-7-1 Konan, Minato-Ku, Tokyo, 108-0075, Japan, Attn (A/C): Legal & Compliance Department (Departamento Legal e de Conformidade)) e iniciar negociações de boa-fé para tentar resolver qualquer DISPUTA durante, pelo menos, 14 dias, exceto se o utilizador ou a SONY (ou qualquer Filial da SONY) puder ignorar este procedimento de negociação informal para reforçar, proteger a DISPUTA ou devido à validade dos direitos de propriedade intelectual.

    INSTRUÇÕES DE ARBITRAGEM

    Para iniciar a arbitragem, o utilizador ou a SONY deverão enviar um pedido por escrito à outra parte para arbitragem. A arbitragem terá lugar perante um único árbitro. Será administrada mantendo-se fiel aos Expedited Procedures of the Commercial Arbitration Rules (Procedimentos Expedidos das Regras de Arbitragem Comercial) e aos Supplementary Proceedings for Consumer-Related disputes (Procedimentos Suplementares para disputas Relacionadas com o Consumidor), quando aplicáveis (“Regras”), da Japan Commercial Arbitration Association (“JCAA”) (Associação de Arbitragem Comercial do Japão) com efeito a partir do momento em que a reclamação é apresentada. O utilizador poderá obter uma cópia das Regras da JCAA, contactando a JCAA. As taxas de processo para iniciar e efetuar a arbitragem serão partilhadas entre o utilizador e a SONY, contudo, em caso algum poderão as taxas do utilizador ultrapassar o montante permitido pelas regras especiais para DISPUTA de Consumidores fornecido pela JCAA, altura em que a SONY cobrirá todas as taxas e despesas administrativas adicionais. Isto não proíbe o árbitro de conceder à parte vencedora as suas taxas e despesas com a arbitragem quando apropriado, de acordo com as Regras. Exceto no caso de o utilizador e a SONY chegarem a um acordo diferente, a arbitragem terá lugar em Tóquio, no Japão e as leis aplicáveis do Japão deverão reger a substância de qualquer DISPUTA. A decisão do árbitro será vinculativa e final. O árbitro poderá conceder uma sentença declarativa ou uma medida cautelar apenas em favor da parte que procura assistência e apenas na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reclamação individual dessa parte. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes poderá fazer cumprir a decisão do árbitro.

    EXCEÇÃO DE PEQUENAS CAUSAS

    Apesar das disposições definidas acima, o utilizador tem o direito de litigar qualquer DISPUTA em tribunal de pequena instância ou outro tribunal semelhante de jurisdição limitada, na medida em que o montante em causa não exceda os 15.000 USD e desde que esse tribunal tenha jurisdição adequada e todos os outros requisitos (incluindo o valor da causa) sejam cumpridos.

    INSTRUÇÕES DE DERROGAÇÃO

    SE O UTILIZADOR NÃO DESEJAR SER VINCULADO PELA DISPOSIÇÃO DA ARBITRAGEM VINCULATIVA ACIMA, ENTÃO: (1) O UTILIZADOR DEVERÁ NOTIFICAR A SONY POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS DA DATA DA PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DA CONCORDÂNCIA COM ESTE EULA, CONFORME O QUE OCORRER PRIMEIRO; (2) A NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DO UTILIZADOR DEVERÁ SER ENVIADA POR CORREIO PARA SONY CORPORATION, 1-7-1 KONAN MINATO-KU, TOKYO, 108-0075 JAPAN, ATTN (A/C): EXTERNAL AFFAIRS DESK (GABINETE DE ASSUNTOS EXTERNOS) (COM CÓPIA PARA SONY CORPORATION, 1-7-1 KONAN, MINATO-KU, TOKYO, 108-0075, JAPAN, ATTN (A/C): LEGAL & COMPLIANCE DEPARTMENT (DEPARTAMENTO LEGAL E DE CONFORMIDADE)); E (3) A NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DO UTILIZADOR DEVERÁ INCLUIR: (A) O NOME DO UTILIZADOR; (B) O ENDEREÇO DO UTILIZADOR; (C) A DATA DA PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DA CONCORDÂNCIA COM ESTE EULA; E (D) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE O UTILIZADOR NÃO DESEJA RESOLVER DISPUTAS COM QUALQUER ENTIDADE DA SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.

    Optar pela dispensa deste procedimento de resolução de disputas não afetará os termos e condições deste EULA, que se manterão aplicáveis ao utilizador.

    REJEITAR ALTERAÇÕES EFETUADAS AOS PROCEDIMENTOS DE LITÍGIOS

    Apesar das disposições em contrário mencionadas neste EULA, o utilizador poderá rejeitar alterações efetuadas à disposição da arbitragem vinculativa, se: (1) o utilizador já tiver iniciado a utilização autorizada do SOFTWARE na altura em que a alteração foi/for efetuada; e (2) o utilizador enviar a notificação por escrito para o endereço indicado no parágrafo imediatamente precedente no prazo de 30 dias após a alteração em particular ter sido/ser efetuada. Nesses casos, o utilizador manter-se-á vinculado pelos procedimentos da DISPUTA com os quais concordou anteriormente e que existiam antes da alteração que rejeitou ter sido efetuada.

    OUTROS

    Qualquer DISPUTA determinada não sujeita a arbitragem e não iniciada no tribunal de pequena instância será litigada por qualquer uma das partes no Tribunal da Comarca de Tóquio, no Japão. As partes concordam que a decisão judicial, decreto ou ordem tomada por um tribunal de última instância ou um tribunal de pequena instância para a qual não tenha sido interposto recurso em Tóquio, no Japão, deverá ser final e vinculativa para ambas as partes.

    COMPENSAÇÕES EQUITATIVAS

    Salvo indicações contrárias contidas neste EULA, o utilizador reconhece e concorda que qualquer violação ou não conformidade com este EULA por parte do utilizador causará danos irreparáveis à SONY, para os quais os prejuízos monetários seriam inadequados e o utilizador consente à SONY a obtenção de qualquer medida cautelar ou reparação equitativa que a SONY considere necessária ou apropriada nessas circunstâncias. A SONY poderá também tomar quaisquer medidas técnicas ou legais para evitar a violação deste EULA ou para o fazer cumprir, incluindo, entre outros, a cessação imediata da sua utilização do SOFTWARE, se a SONY considerar, no seu exclusivo critério, que o utilizador está a violar ou tem a intenção de violar este EULA. Estas medidas são adicionais a quaisquer outras medidas que a SONY possa ter ao abrigo da lei, em equidade ou ao abrigo de contrato.

    CESSAÇÃO

    Sem prejuízo de quaisquer dos seus outros direitos, a SONY poderá cessar este EULA se o utilizador não cumprir qualquer dos seus termos. No caso dessa cessação, o utilizador deverá: (ⅰ) deixar de utilizar e destruir todas as cópias do SOFTWARE; (ⅱ) cumprir os requisitos indicados na secção abaixo, com o título “Responsabilidades do Utilizador Com a Sua Conta”.

    EMENDA

    A SONY RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR QUAISQUER TERMOS DESTE EULA À SUA INTEIRA DISCRIÇÃO PUBLICANDO UM AVISO NUM WEB SITE DESIGNADO DA SONY, POR NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL PARA UM ENDEREÇO DE E-MAIL FACULTADO PELO UTILIZADOR, FORNECENDO UM AVISO COMO PARTE DO PROCESSO NO QUAL OBTÉM MELHORIAS/ATUALIZAÇÕES OU ATRAVÉS DE QUALQUER OUTRA FORMA DE AVISO LEGALMENTE RECONHECIDA. Se não concordar com a emenda, deve contactar imediatamente a SONY para obter instruções. A sua utilização continuada do SOFTWARE depois da data efetiva desse aviso deverá ser considerada como o seu consentimento em vincular-se a essa emenda.

    TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

    Cada FORNECEDOR TERCEIRO é um terceiro beneficiário expressamente intencional de cada disposição deste EULA e deverá ter o direito de a aplicar em relação ao SOFTWARE dessa parte.

    RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR COM A SUA CONTA

    Caso devolva o seu DISPOSITIVO ao seu local de compra, venda ou, de outra forma, transfira o seu DISPOSITIVO, ou se este EULA for terminado, o utilizador é responsável pelo SOFTWARE do DISPOSITIVO e deve desinstalá-lo e eliminar todas e quaisquer contas que possa ter criado no DISPOSITIVO ou que estejam acessíveis através do SOFTWARE. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade de quaisquer contas que tenha com a SONY, Filial da SONY ou terceiros e quaisquer nomes de utilizador e palavras-passe associados à sua utilização do DISPOSITIVO.

    Caso tenha dúvidas em relação a este EULA, poderá contactar a SONY por escrito através da morada: Sony Corporation, 1-7-1 Konan Minato-ku, Tokyo, 108-0075 Japan.

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